MOÇAMBIQUE: Em defesa dos seropositivos

MOÇAMBIQUE: Em defesa dos seropositivos

Photo: Lucas Bonanno/PlusNews

Pouco a se comemorar

MAPUTO, 17 Novembro 2008 (PlusNews) - Este ano comemoram-se os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 21 anos do Dia Mundial da SIDA, mas os seropositivos em Moçambique ainda têm pouco a celebrar quando se trata de direitos.

Uma proposta de lei específica para os seropositivos, elaborada inicialmente em 2005 por organizações religiosas, de seropositivos e da sociedade civil, encontra-se desde 2007 no gabinete parlamentar de prevenção e combate ao HIV e SIDA para ser analisada.
Segundo Isaú Meneses, presidente do gabinete, a demora se explica pela “fila” de propostas à espera de discussão no Parlamento.
“Segue-se a ordem de chegada”, explicou Meneses. “Mas os deputados vão analisar o anteprojecto com muita atenção, considerando que é bastante delicado tratar de assuntos relacionados ao HIV.”

O início das discussões no Parlamento está marcada para 1 de Dezembro. Se for aprovada pelos deputados, a proposta segue para promulgação da presidência. Caso seja reprovada pelo presidente, ela volta à Assembléia para nova discussão.

Nova proposta

O primeiro conjunto de leis específicas para seropositivos em Moçambique é de 2002. Embora seja um marco, é visto como incompleto por tratar apenas de casos de HIV no ambiente de trabalho.
O actual anteprojecto baseia-se nos direitos fundamentais dos cidadãos previstos na constituição, incluindo princípios contra a discriminação: igualdade perante a lei, direito ao bom nome, defesa de imagem pública, além de solidariedade, tolerância e respeito.
Alice Mabote, presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, diz que os direitos humanos do cidadão comum já são bastante violados em Moçambique, mas a situação piora quando se fala de seropositivos.
“Há sinais que mostram que muita gente foi vítima de violência ou até perdeu a vida por ter declarado publicamente a sua seropositividade”, disse Mabote.
Nas zonas rurais, há relatos de casos em que seropositivos ou seus familiares vêem os seus direitos desrespeitados.
Marta Capito, da Associação Kucuka, na província de Niassa, no norte do país, diz saber de casos em que viúvas, cujos maridos morreram de doenças relacionadas com a SIDA, tiveram as suas terras de cultivo familiar tomadas por autoridades locais.

As crianças também são alvo de discriminação.

“Quando se sabe que seus pais morreram de SIDA, as crianças sofrem violência na escola e na comunidade. Além da discriminação, elas apanham de outras crianças ou dos adultos”, disse.

Criminalização da transmissão dolosa

A criminalização da transmissão intencional do HIV é um dos principais pontos de debate: enquanto alguns defendem a punição da transmissão dolosa, outros acreditam que uma lei assim causará um retrocesso em anos de campanha pela testagem voluntária.

Há sinais que mostram que muita gente foi vítima de violência ou até perdeu a vida por ter declarado publicamente a sua seropositividade.

Sousa Domingos Chilaúle, vice-presidente da associação Xirilo xa Kudumba, acredita na punição.
“Para mim é muito importante que as pessoas que transmitem o vírus de propósito sejam punidas”, disse. “Eu sou seropositivo e sei que não é justo transmitir o vírus a pessoas inocentes. Eu apoio a aprovação dessa lei porque é muito importante também para a vida dos seronegativos.”
O jurista Hermenegildo Chambal prefere ser mais cauteloso. Segundo ele, o anteprojecto prevê uma pena de dois a oito anos de prisão para o transmissor, mas somente em casos de violação sexual.
“Mesmo assim o anteprojecto também não responde a todas as dúvidas com relação à transmissão dolosa. Não é muito exaustivo em relação a transmissão decorrente de outros contextos”, explicou.
Ele usa o exemplo da prostituição, em que trabalhadoras do sexo muitas vezes aceitam o sexo sem preservativo mediante a duplicação do preço.
“Nesse caso, se um cliente for seropositivo e tiver a intenção de transmitir o vírus, a única coisa que tem que fazer é pagar o valor que a prostituta pede”, disse. “Aí não estamos a falar de violação sexual e mesmo assim, há a transmissão dolosa. Casos dessa natureza não estão previstos.”

Passo a passo

O estudante universitário Sérgio Zavala é seropositivo e acompanha passo a passo o processo da revisão da lei de 2002.
“A aprovação do anteprojecto será um avanço importante para os seropositivos”, disse. “Com ela já poderemos processar pessoas que nos abusam e desrespeitam.”
Para Dennis Larsen, oficial de comunicação do Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV e SIDA (ONUSIDA) em Moçambique, se aprovada, a lei será um instrumento importante na defesa dos direitos dos seropositivos.
Júlio Mujojo, secretário executivo nacional da Rensida, uma rede de associações de seropositivos em Moçambique, afirma que a aprovação da proposta de lei é a única esperança para responder à violação dos direitos dos seropositivos.
“Antes não podíamos falar de violação de direitos, porque não tínhamos dispositivos legais que previssem tal violação”, afirmou.
Com quase 20 milhões de habitantes, Moçambique tem uma seroprevalência nacional de 16 por cento entre a população adulta.

* nome fictício

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