Moçambique: Sociedade Civil divulga manifesto entregue ao CNCS com recomendações para o PEN III

Com o objectivo de fazer cumprir as suas recomendações, a Sociedade Civil moçambicana está a divulgar o manifesto entregue recentemente ao Conselho Nacional de Combate ao HIV e Sida referente ao que deve ser levado a cabo no Terceiro Plano Estratégico de Luta contra o HIV e Sida, o PEN III, que entra em vigor em 2010, com validade de quatro anos.

Os realizadores do manifesto levaram em conta os principais factores para a propagação da epidemia no país, como as parcerias múltiplas e concomitantes, baixos índices de circuncisão masculina e do uso do preservativo, grandes mobilidades e migrações, desigualdades de género e estigma.

Eles também utilizaram como base alguns compromissos internacionais assumidos por Moçambique, como a Declaração de Compromisso sobre o HIV e SIDA, o UNGASS (2001); a Declaração de Abuja (2001) que aponta alternativas concretas para os Governo africanos face ao HIV; e a Declaração de Gaberone sobre o acesso Universal à Prevenção, Tratamento, Cuidados e Apoios.

O Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e Sida (ONUSIDA) apoiou tecnicamente na elaboração desse manifesto, promovendo workshops de formação nos seguintes temas: Conheça a epidemia – Conheça a Resposta; Advocacia e Lobby para a Integração do Género no PEN III; Participação em advocacia na elaboração do PEN III; e Manifestos.

A Coordenadora da Agenda para o envolvimento da Sociedade Civil na elaboração do PEN III, Ana Amorim, disse que “a ideia é garantir que o manifesto seja de conhecimento de todos.”

Quando o documento foi entregue ao CNCS, no dia 26 de Novembro, o representante da Sociedade Civil Rui Maquene ressaltou que se trata de um “reflexo dos conhecimentos técnicos do dia-a-dia no combate do HIV e da Sida.”

Linda Chongo, também representante da Sociedade Civil, disse que o manifesto deve ser levado em conta, não só pelo esforço empreendido, mas pelo impacto que terá nas pessoas infectadas e afectadas pela Sida.

Para uma população de aproximadamente 21 milhões, Moçambique regista cerca de 1.6 milhão de pessoas vivendo com HIV e Sida.

O manifesto é acompanhado por outros documentos de redes e organizações que tratam de assuntos mais específicas na resposta da epidemia, nomeadamente a questão da deficiência, das minorias sexuais e da terceira idade.

Confira abaixo quais foram as recomendações específicas da Sociedade Civil nas três áreas-chave: Prevenção; Tratamento e Cuidados; e Mitigação.

Prevenção

a) Estimular acções que tenham em conta as dinâmicas de género e a vulnerabilidade nas comunidades, as relações inter-gerações e as parcerias múltiplas e concomitantes, envolvendo a sociedade civil e utilizando abordagens culturais adequadas;

b) Fortalecer as campanhas de sensibilização contra práticas culturais de alto risco de infecção de HIV;

c) Mobilisar todos os intervenientes para adopção de mensagens corretas e adequadas sobre prevenção de HIV;

d) Garantir o acesso aos serviços de prevenção, cuidados e tratamento do HIV e SIDA como Direito Humano e aspecto transversal;

e) Promover acções para maior envolvimento dos homens na resposta particularmente na Prevenção da Transmissão Vertical;

f) Promover a integração da perspectiva de género no processo de planificação: para garantir o respeito pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e protecção contra o casamento precoce, pedofilia e o abuso de menores;

g) Promover uma maior distribuição do preservativo feminino e outros métodos de prevenção para as mulheres;

h) Fortalecer os mecanismos de coordenação entre a sociedade civil e o CNCS;

i) Promover e estimular parcerias entre instituições de investigação, cientistas sociais e sociedade civil;

j) Incentivar programas de pesquisa operacional (a título de exemplo, estudos que ajudam a perceber e indicam alternativas para criação de mensagens com linguagem apropriada para pessoas com deficiência visual, auditiva e outros, linguagem apropriada para crianças, idosos, entre outros) como forma de orientar as acções de resposta baseadas nas evidências;

k) Garantir a produção e disseminação de material de Informação, Educação e Comunicação inclusivo e direccionado tendo em conta as especificidades de cada segmento social e áreas geográficas. (ex. pessoas com deficiência, minorias sexuais, idosos, pessoas que não sabem ler e nem escrever “iletrados”, para zonas rurais e urbanas);

l) Assegurar a descentralização financeira até ao distrito e rever os mecanismos de financiamento (para contornar a demora e complexidade dos processos de desembolso, bem como de aprovação de projectos prioritários);

m) Garantir uma efectiva coordenação entre o Ministério da Sáude, Instituto Nacional de Estatistíca e CNCS na recolha e análise de dados, monitoria e avaliação;

Tratamento

a) Garantir a criação de uma base de dados desagregada por idade e género, consistente e actualizada sobre Pessoas em TARV que permitirá uma fácil localização de casos perdidos, abandonos, e monitoria e avaliação;

b) Promover o acesso universal, literacia sobre o tratamento e maior referência aos grupos de apoio psico-social;

c) Introduzir unidades móveis para o tratamento anti-retroviral: o que permitirá o acesso de mais pacientes ao tratamento e a redução de abandonos e casos perdidos;

d) Promover o seguimento rigoroso ao protocolo da OMS quanto a testagem do HIV: teste de CD4 de 3 em 3 meses e teste de carga viral de 6 em 6 meses. No sentido de evitarem-se efeitos colaterais (intoxicação e overdose de pacientes por tomarem muitas vezes os antiretrovirais por longos períodos sem análises periódicas);

e) Promover a formação intensiva do pessoal médico e paramédicos para tratamento do SIDA e;

f) Garantir a existência de um código de conduta ética para o pessoal de saúde visando a protecção da privacidade e dos direitos das pessoas vivendo com o HIV;

Cuidados

g) Reforçar a coordenação entre Unidades Sanitárias e os actores da Sociedade Civil na Busca activa das PVHS em TARV para evitar desistências;

h) Garantir a provisão de kits para os cuidados domiciliários e reforçar a protecção, aos provedores de serviços de assistência do HIV e SIDA;

i) Garantir a continuidade da provisão de serviços as PVHS em TARV em situações de emergência;

j) Promover acções de monitoria da distribuição mensal da cesta básica às PVHS;

k) Promover o envolvimento dos homens nos programas de cuidados domiciliários.

Mitigação

a) Fortificar os programas de redução de vulnerabilidade para grupos vulneráveis como crianças órfãs, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores de sexo, minorias sexuais, jovens, PVHS;

b) Promover e garantir educação nutricional e actividades de geração de renda para pessoas vivendo com HIV;

c) Promover a capacitação dos Midias (comunicação radiofónica, televisiva e escrita) sobre o HIV e SIDA de modo que estes possam dar seu contributo em acções efectivas de mitigação das consequências tendo como premissas: Valorização das línguas nacionais e do contexto em que as questões são abordadas; Elaboração de mensagens inclusivas na abordagem de HIV e SIDA no âmbito de mitigação das consequências; Redução das barreiras linguísticas que podem distorcer as mensagens difundidas ao grupo alvo;

d) Estender os serviços de aconselhamento, educação, atendimento e apoio psicossocial à família e comunidade: incluindo questões da terceira idade bem como o envolvimento dos homens na provisão de cuidados.

Agência de Notícias de Resposta ao SIDA – 16.11.2009
Fonte CRIASnotícias