Preservativos grátis nas escolas

Projectos de lei do PS e do PCP sobre Educação Sexual prevêem distribuição de contraceptivos a partir do secundário.

Sérgio Luís, da Abraço, ensina a utilizar o preservativo masculino e feminino
(na foto) nas centenas de escolas que visita todos os anos

A distribuição gratuita de preservativos nas escolas está longe de ser pacífica mas deverá tornar-se realidade em todos os estabelecimentos com ensino secundário. A proposta consta dos projectos de lei do PS e do PCP , cuja discussão na Comissão Parlamentar de Educação termina para a semana.

Os dois diplomas prevêem a criação de gabinetes de apoio aos alunos sobre questões relacionadas com a educação para a saúde e a sexualidade em todas as escolas (excepto as primárias). É nesse âmbito que a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a receita médica deve ser garantida aos alunos, a partir do 10º ano. Por professores ou técnicos de saúde, desde que tenham formação nesta área. "Se quisermos de facto combater a propagação de doenças sexualmente transmissíveis e as gravidezes na adolescência temos de estender a oportunidade de acesso a contraceptivos", justifica o deputado socialista Pedro Nuno Santos. Em 2006, a ministra da Educação já tinha admitido a possibilidade, desde que com o acordo dos pais.

Para João Oliveira, do PCP, a ideia é "levar o planeamento familiar mais perto dos jovens e criar no ensino público uma primeira linha de abordagem". A lei em vigor (aprovada em 1999) prevê o acesso a preservativos nas escolas secundárias através da colocação de máquinas de venda, mas condicionada ao acordo dos pais. Só que não há notícia de que alguma o tenha feito.

O problema é que a questão é polémica mesmo entre os docentes. "Quando souberam dessa proposta os nossos professores ficaram um bocado perplexos. Os médicos e enfermeiros é que deviam distribuir contraceptivos", defende Maria Manuel, presidente da Secundária de Cantanhede e coordenadora da equipa de educação sexual.

"O acesso a contraceptivos é um dos factores responsáveis pela adopção de comportamentos sexuais seguros, pelo que não vejo motivos para não serem disponibilizados na escola", onde os jovens passam a maior parte do tempo, opina por seu turno Lúcia Ramiro, professora e investigadora nesta área.

Já a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) , que aplaude o "aprofundamento" das leis existentes nesta matéria e o carácter obrigatório da Educação Sexual, entende que os projectos em causa vão longe demais ao prever a distribuição de preservativos. "A lei não deve ter essa preocupação", defende Albino Almeida, presidente da Confap. Até porque, continua, quanto mais "equilibrada" for, menos argumentos se dão às famílias que entendem que a educação sexual é da responsabilidade exclusiva dos pais.

Obrigatório vs. opcional

Sobre esta questão, Albino Almeida lembra uma decisão recente do Supremo Tribunal espanhol, que negou que um aluno pudesse ser dispensado das aulas de Educação para a Cidadania, como pretendiam os pais, que invocavam crenças religiosas. Os juízes entenderam que não podia ser posto em causa o interesse geral da educação.

Mas a opinião não colhe junto do grupo de pais que em 2005 criou um movimento para contestar as orientações dadas para a educação sexual nas escolas. A reivindicação mantém-se. "Numa área da educação tão ligada às questões éticas, morais e religiosas, é inadmissível que haja esta espécie de ditadura da Assembleia da República", diz Isabel Lima Pedro, do MOVE, defendendo que a liberdade de escolha dos pais é a melhor solução para todos. "Os conteúdos dados nas áreas das ciências no 6º e 9º anos já respondem às necessidades da maioria dos alunos", reforça. Quanto à distribuição de contraceptivos nas escolas, a responsável alega que isso desvaloriza o acompanhamento dos jovens e o papel dos centros de saúde e médicos de família.

A matéria também não é consensual entre os partidos. Se PS e PCP entendem ser imprescindível reforçar na lei a obrigatoriedade da educação sexual (o PS propõe um mínimo de 12 horas por ano lectivo do 1º ao 12º), o PSD quer que haja a possibilidade de um direito de reserva dos pais. Já o CDS defende o carácter opcional. O deputado Diogo Feio vai mais longe: discutir uma lei só sobre educação sexual é "uma tentativa desesperada de criar agendas alternativas em véspera de eleições".

Fonte: EXPRESSO