Proposta do BE rejeitada no Parlamento

Partidos criticam redundância de projecto anti-discriminação dos portadores VIH/sida
19.09.2008 - 14h46 Sofia Rodrigues


O projecto de lei do Bloco de Esquerda que propunha a proibição da discriminação dos portadores de VIH/sida mereceu hoje críticas de quase todas as bancadas por considerarem ser redundante face à legislação já em vigor. O diploma foi rejeitado com os votos contra do PS e do PSD, e com a abstenção do PCP e do CDS-PP.

Segundo o projecto, os portadores do vírus da sida não podem ser discriminados nomeadamente no acesso ao emprego, aos contratos de seguro e ao crédito de habitação.

Para justificar a apresentação do projecto, o deputado do BE João Semedo argumentou que continua a ouvir-se falar de casos de injustiça de pessoas com VIH/sida, apesar de haver uma lei em vigor há dois anos que visa combater a discriminação dos portadores de deficiência e de pessoas com risco agravado de saúde.

O projecto do BE, embora só ontem discutido, foi apresentado na sequência de notícias do PÚBLICO que davam conta do despedimento de um cozinheiro infectado com o vírus ter sido considerado legítimo pelo Tribunal da Relação.

A crítica mais acutilante ao projecto do BE veio da deputada do CDS-PP, Teresa Caeiro. “Já temos uma lei da Assembleia da República que proíbe esta discriminação. O que é que pretendem? Pretendem afagar aquilo que consideram um nicho vosso, os portadores de VIH/sida. Não é um nicho vosso”, rematou a deputada democrata-cristã, considerando que as propostas em discussão são “redundâncias”.

A mesma palavra foi usada pela socialista Fátima Pimenta para descrever a proposta do BE, embora reconhecendo as suas boas intenções. A legislação em vigor tem “um campo mais vasto de protecção”, disse a socialista, considerando também desnecessária a criação de uma comissão de acompanhamento dos casos de discriminação como previa a lei. Esse trabalho, acrescentou, já é feito pelo Alto Comissariado de Luta contra a Sida que, por exemplo, evitou a expulsão de um lar de uma idosa infectada com o vírus.

Opinião contrária manifestou o PCP e o Partido Ecologista Os Verdes ao considerarem útil esta comissão (até porque no caso do PEV também já a tinha proposto anteriormente). Para Bernardino Soares, líder da bancada comunista, a criação de uma comissão de acompanhamento era a inovação da proposta bloquista. “A justificação [do BE] para apresentar o projecto não pode ser que a lei em vigor não teve efeitos práticos, o que até é verdade”, argumentou Bernardino Soares.

Em coro com as restantes bancadas, o social-democrata André Almeida sublinhou que as normas propostas já estão consagradas na actual legislação.

Público.pt